sábado, 14 de junho de 2008

A Nova ली Vitória da União

A Nova Lei:A Nova Lei
A partir da argüição de inconstitucionalidade da Lei nº4।116, as diretorias do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e dos Conselhos Regionais (Crecis), aliadas ao apoio do ministro do Trabalho Arnaldo Prieto e dos deputados Marco Maciel e Vitor Facholi, passaram a lutar por uma nova lei."Quando em 6 de maio de 1976, o Supremo Tribunal julgou inconstitucional a Lei nº 4.116, entramos num período de profunda depressão. A publicação de acórdãos e a suspensão da lei pelo Senado Federal deixaria a categoria profissional completamente desamparada. O ponto de vista de que qualquer indivíduo pode exercer com êxito a atividade de Corretor de Imóveis. Acidentalmente isso até pode acontecer, mas em função das características do mercado atual (1978), isso não seria possível. Além das legislações municipais, o direito imobiliário e a economia, a psicologia que um Corretor tem que conhecer e aplicar diariamente, a legislação sobre o financiamento habitacional que temos o dever de conhecer é muito maior que muitas outras atividades", justifica Edmundo Carlos Freitas Xavier, presidente do Cofeci na época.

No palco do Anhembí, no encerramento do IX congresso é anunciada a promulgação da Lei 6.530 Inauguração do XI Congresso dos Corretores de Imóveis.
Segundo Xavier, a divergência surgida com as classes de engenheiros, arquitetos e agrônomos dizia respeito às avaliações e deveria ser analisada em função da diferença entre preço e valor। "Preço e valor são duas coisas completamente distintas. Numa avaliação, o preço pode ser maior ou menor que o valor. Pois o valor é intrínseco à mercadoria, de difícil determinação, atribuível às áreas de engenharia, arquitetura, agronomia e demais áreas acessórias. Agora, o preço, este depende de uma conjuntura de mercado, de um momento imobiliário, depende de aspectos altamente subjetivos dos interesses de comprador e vendedor. E isso é a função do Corretor de Imóveis", explica Xavier. Seminário na Assembléia abriu mais uma Semana do Corretor। Edmundo Carlos de Freitas Xavier com ministro Arnaldo Prieto
Pela da compreensão dessa diferença e do que estava relacionado a ela, os Corretores conseguiram o apoio das demais categorias e do governo। Passaram a ser aliados interessados na aprovação da regulamentação profissional. Edmundo Carlos Freitas Xavier - Presidente do Cofeci na época

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